Registre Online | Registro de Marcas, Patentes, Diretos Autorais e Softwares
00:00:00
facebook
twitter
instagram
google
ENTRE EM CONTATO CONOSCO: 0800 606 5972 / (11) 2293-2449
TELEFONE: 0800 606 5972

REGISTRO DE SOFTWARES  |  PORQUE REGISTRAR?

Como a proteção dos programas de computador está ligada ao Direito Autoral, esta compreende direitos morais, que são inalienáveis e irrenunciáveis, e patrimoniais. Os direitos morais que se aplicam aos programas de computador são o direito do autor de reivindicar a paternidade do programa e o direito de se opor a alterações não autorizadas, quando estas impliquem em deformação, mutilação ou que prejudiquem a sua honra ou reputação. 

Os direitos patrimoniais que se aplicam aos programas de computador são o direito exclusivo de utilizar, fruir e dispor de sua obra, incorrendo em ilícito quem, por qualquer meio, no todo ou em parte, reproduz, vende, expõe à venda, importa, adquire, oculta ou tem em depósito para fins de comércio, original ou cópia de programa de computador produzido com violação de direito autoral, ou seja, sem a autorização expressa do autor ou de quem o represente.

 

<saiba mais>

Formas de Pagamento