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Registre Online | Registro de Marcas, Patentes, Diretos Autorais e Softwares
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REGISTRO DE DIREITOS AUTORAIS  |  COMO REGISTRAR?

De acordo com o art. 7º, da Lei nº 9.610/98, são obras intelectuais passíveis de proteção às criações do espírito, expressas por qualquer meio ou fixadas em qualquer suporte, tangível ou intangível, conhecido ou que se invente no futuro. 

O órgão responsável pela concessão do Registro de Direitos Autorais é a Fundação Biblioteca Nacional.

O registro de direito autoral é providência formal e necessária para proteger criações com conteúdos artísticos e literários. Através do registro o titular preserva a data de criação da obra e obtém direitos de exclusividade, podendo impedir o uso de sua criação por terceiros. 

 

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