Registre Online | Registro de Marcas, Patentes, Diretos Autorais e Softwares
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PERGUNTAS FREQUENTES

Ao patenter estou protegendo minha criação em todo mundo?
O título de patente do INPI tem força legal somente no Brasil. Infelizmente só há uma forma de se proteger sua criação em outros países: efetuar o registro em cada pais, o que pode ser um processo demorada.
Qual o prazo de validade de uma patente?
Uma Patente de Invenção (PI) tem validade de 20 anos, enquanto a Modelo de Utilidade (MU) tem validade de 15 anos.
O que não é patenteável?
Para uma lista completa, é recomendável consultar a legislação. Em linhas gerais, não são patenteáveis seres vivos, planos comerciais, métodos de ensino além de, obviamente, objeto proibido legalmente.
O que é patenteável?
Qualquer objeto que não se enquadre em proibição legal e que seja, em linhas gerais: uma novidade, ser útil, puder ser descrito apropriadamente.
Como saber se uma marca já foi registrada?
Na área de clientes, existe uma página com o nome "Busca de Anterioridade", é só preencher os dados necessário e dentro de algumas horas você terá a resposta. Essa busca é feita diretamente no órgão INPI - Federal.
Somente empresas podem registrar marcas?
Não. Pessoas físicas também podem registrar marcas.
Posso perder o direito sobre minha marca?
Sim, se acabar sua validade, se você abandoná-la ou pela falta de uso (ver Art. 217 da LPI).
Quais são os direitos e deveres do titular de uma marca?
Há o direito de uso da marca e o dever de mantê-la em uso e prorrogá-la (a cada 10 anos).
Quais são os benefícios de ter a marca registrada?
Uma Marca Registrada perante o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) garante uso exclusivo para os produtos ou serviços escolhidos pela sua empresa. Isso abrange todo o território nacional brasileiro, permitindo ao titular do registro impedir que terceiros desautorizados utilizem sua Marca Registrada ou ofereçam produtos/serviços do mesmo ramo de atividades com imitações de sua Marca. Também permite a contabilização, como ativo da sua empresa, a venda isolada da Marca para outras empresas interessadas, ou até mesmo a licença de uso da Marca através do sistema conhecido como franquia ou franchising.
Pessoa física pode requerer o registro?
Sim, desde que a atividade exercida, seja comprovada através de documento, expedido pelo órgão competente, de acordo com a habilitação profissional diante do órgão ou entidade responsável pelo registro, inscrição ou cadastramento.
Qual a Duração de um registro de marca?
Determina o artigo 133 da LPI que o registro de marca tem duração de 10 anos a contar da concessão do registro, isto prorrogado por períodos iguais e sucessivos. Para obter a prorrogação do registro, o titular deve efetuar o pedido de prorrogação durante o último ano de vigência. Se o pedido de prorrogação não tiver sido efetuado até o termo final da vigência do registro, o titular poderá fazê-lo nos 6 (seis) meses subsequentes, mediante o pagamento de retribuição adicional com valor maior.
O que é registrável como marca?
O que for passível de representação gráfica, ou seja, a marca deve ser composta por sinal visualmente perceptível (seja uma palavra, combinações de palavras, figuras ou sua combinação ou ainda figuras e palavras).
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